quinta-feira, 22 de março de 2007

Bioética e biossegurança

Bioética

"Bioética é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, à medida que esta conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais"

Os princípios básicos da bioética por ele expressos são:

1-Autonomia respeito ao autogoverno;
2-Beneficiência:atendimento aos interesses do indivíduo;
3-Justiça:equidade na distribuição dos bens e serviços.

A bioética abrange vários aspectos, além daqueles aqui explicitados para a Engenharia Genética e que também têm resultados em impactos na nossa sociedade.
Segundo o dicionário Aurélio, "Ética, do grego ethikós, pelo latim ethica. Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto".
Em vários países já ocorrem limitações e mesmo proibições sobre certos tipos de experimentos, como em embriões humanos (clonagem de embriões, construção de híbridos com humanos, modificações na linha germinal). Nos Estados Unidos, mesmo a terapia gênica experimental em células somáticas, cujos resultados ficam restritos ao indivíduo tratado, precisa ser aprovada por vários comitês do National Institutes fo Health.
Em conclusão, cabe à sociedade como um todo discutir o enquadramento ético das manipulações baseadas na biologia malecular, na engenharia genética, no uso do genoma humano e portanto, do patrimônio biológico da humanidade, sem cerceamento da pesquisa científica que leve à submissão tecnológica a outros países, porém discutindo ampla e democraticamente com toda a sociedade civil e seus cientistas, os aaspectos que lhe são inerentes e apreciando eticamente os objetivos a serem alcançados no benefício da própria sociedade, dentro dos princípios de respeito ao autogoverno (autonomia), do atendimento aos interesses do próprio indivíduo (beneficiência) e da equidade na distribuição de seus bens (justiça).
Biossegurança
"A biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos"
A preocupação em reduzir riscos de trabalho não é recente - há relatos do Antigo Egito com recomendações de protetores de mãos e rostos visando diminuir a exposição a produtos tóxicos durante os procedimentos de mumificação.
A elaboração organizada das normas de biossegurança, no entanto, é bem mais recente. As primeiras diretrizes de Biossegurança Laboratorial foram descritas em 1976 pelo "National Institute of Health" (NIH). A observação destas normas foram recomendadas para todos os projetos que contassem com verbas federais norte-americanas. Esta iniciativa teve repercussão internacional e os princípios de regulamentação aceitos em vários países.
No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NR) ligadas ao Ministério do Trabalho definem as regras referentes à Segurança e Medicina do Trabalho. Entre estas, estão a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a utilização de mapas de riscos, a recomendação de uso de equipamentos de proteção individual (EPI), o Programa de prevenção de Riscos Ambientais etc.
Em 1995 foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela implementação de uma política nacional, com competência para acompanhar o desenvolvimento e progresso científico, objetivando a segurança dos consumidores e da população geral, ocm permanente cuidado à proteção do meio ambiente. As normaas descritas, no entanto, estão restritas ao trabalho com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), deixando de lado um universo de situações de alto risco para o operador e o meio ambiente.